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Prefeitura de Goiânia autoriza regularização de 481 imóveis no Condomínio Rio Branco

Loteamento criado há mais de 40 anos foi registrado em 2016, mas famílias ainda têm apenas recibos de compra

Eduardo Marques

Quatro décadas depois de ser criado, o Condomínio Rio Branco, em Goiânia, está mais perto de ter moradores com escritura na mão. O prefeito Sandro Mabel autorizou, na noite desta quarta-feira (21), a regularização fundiária de 481 imóveis do loteamento, que foi registrado em 2016, mas nunca chegou a entregar os títulos individuais às famílias.

A expectativa da Prefeitura é que as escrituras sejam entregues em até 120 dias, sem custo para os moradores. O processo será bancado pelo município, em parceria com a Câmara Municipal. Segundo Mabel, as despesas de emissão e registro podem chegar a quase R$ 14 mil por imóvel.

A autorização foi anunciada em evento na Paróquia São Lucas. Para o prefeito, o ato dá ao bairro reconhecimento oficial e garante segurança jurídica às famílias. “Hoje nós estamos dando a certidão de nascimento do bairro”, afirmou. Ele também falou do que o documento representa para quem mora ali. “Significa a propriedade, a tranquilidade de dizer: essa casa é minha”, declarou.

O secretário municipal de Habitação, Juliano Santana, agradeceu aos moradores pela paciência e prometeu andamento. “Agora não é conversa, não. Agora vai acontecer”, disse.

O vereador Anselmo Pereira afirmou que a regularização também facilita a chegada de investimentos públicos e deve abrir caminho para novas melhorias no condomínio. Ele cobrou que a entrega seja completa. “Ele vai voltar aqui para entregar as escrituras registradas. É o que nós queremos, registradas”, afirmou.

Quem espera há décadas

Entre os moradores presentes, a emoção foi o sentimento mais comum. Conrado Pereira de Souza procura os documentos desde o fim da década de 1970. “Eu estou aqui à procura do documento. A gente comprou e pagou, mas tem só o recibo”, contou.

Paulo Vieira da Mota, que vive no Rio Branco há 38 anos, passou por diferentes administrações municipais sem ver o problema resolvido. “Tem 38 anos que moro no Rio Branco, incansavelmente andando atrás desse documento. Com tudo quanto é prefeito que já passou aqui”, disse. Ele se mostra esperançoso. “Eu acho que agora, se Deus quiser, vai dar certo”, completou.

Patrícia Marques, cuja família tem ligação com o bairro há cerca de 40 anos, vê na regularização uma conquista coletiva e o fim de uma luta que atravessou gerações. “Finalmente o bairro vai ser mais valorizado. É uma luta de várias gerações que agora está finalizada”, afirmou. Ela também comemorou as mudanças que a região viveu ao longo dos anos e classificou o momento como uma vitória da comunidade.

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