Ministério Público move ação contra WePink por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa de cosméticos WePink – Savi Cosméticos Ltda, que tem a influenciadora Virgínia Fonseca como sócia. O processo, protocolado na última quarta-feira (8), aponta que a marca desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor e adotou práticas abusivas nas vendas online. A investigação é conduzida pela 70ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em Goiânia, sob responsabilidade do promotor Élvio Vicente.
De acordo com o MP, a WePink acumula um volume expressivo de reclamações por parte dos consumidores. Somente em 2024, foram registradas 90.856 queixas formais, número que o promotor classificou como um “drama humano coletivo”. A ação descreve que milhares de consumidores foram “ludibriados em suas expectativas mais básicas” ao adquirirem produtos da marca, enfrentando problemas como falta de entrega, ausência de reembolso, atendimento ineficiente e canais de comunicação propositalmente obstruídos.
Entre as irregularidades apontadas estão a venda de produtos sem estoque, o descumprimento de prazos de entrega — que, em alguns casos, ultrapassaram sete meses — e a remoção de comentários negativos nas redes sociais da empresa. O Ministério Público também acusa a WePink de publicidade enganosa por anunciar prazos de entrega de 14 dias úteis mesmo após reconhecer publicamente que não conseguiria cumpri-los.
Na ação, o MP requer que a empresa e seus sócios sejam condenados solidariamente e obriga a entrega de todos os produtos comprados e não recebidos, a substituição de itens com defeito ou o reembolso integral dos valores pagos. O órgão também pede a criação de um canal de atendimento humano, com resposta em até 24 horas, e a implementação de um mecanismo de cancelamento e devolução simplificado, com estorno em até sete dias úteis.
Além disso, o Ministério Público solicita a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Também é pedida a suspensão temporária das lives promocionais da marca até que todas as pendências com os consumidores sejam solucionadas.
Em resposta a notificações anteriores, a WePink afirmou ter melhorado seus prazos de entrega e alegou que a maioria dos pedidos foi concluída dentro do prazo. Segundo dados apresentados ao MP, entre janeiro e maio de 2025, a empresa registrou cerca de 1,98 milhão de vendas, com média de 13 mil pedidos por dia, dos quais 94% teriam sido entregues.
Até o momento, Virgínia Fonseca e os representantes da empresa não se manifestaram publicamente sobre o andamento da ação. O caso segue em análise pela Justiça goiana.