A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do vereador Tatá Teixeira (União Brasil), que institui no município o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A proposta prevê atendimento odontológico gratuito pela rede pública de saúde para mulheres que sofreram agressões físicas com danos à estrutura dentária. O texto segue agora para análise do prefeito Leandro Vilela (MDB). Uma vez sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
A iniciativa estabelece a oferta de procedimentos necessários à recuperação odontológica das vítimas, como restaurações, colocação de próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, além de outras intervenções indicadas pelos profissionais de saúde. O atendimento deverá ocorrer, preferencialmente, nas unidades públicas do município ou em estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para ter acesso ao programa, a vítima deverá comprovar a ocorrência de violência física que tenha provocado danos à estrutura dentária. Entre os documentos que poderão ser apresentados estão boletim de ocorrência, decisão judicial que reconheça a violência, medida protetiva de urgência ou laudo, relatório ou atestado emitido por profissional de saúde, unidade pública ou serviço especializado de atendimento à mulher.
Na justificativa, Tatá Teixeira pontuou que as agressões podem deixar consequências que ultrapassam os danos físicos, afetando a autoestima, a dignidade e a autonomia das vítimas. Dessa forma, a reconstrução odontológica é apresentada como parte do processo de recuperação e reinserção social das mulheres.
“A violência doméstica deixa marcas que vão muito além do físico. Quando uma mulher perde os dentes em uma agressão, ela perde também a autoestima, a confiança para sorrir, para trabalhar, para recomeçar a vida. Nosso projeto garante que essas mulheres tenham, aqui em Aparecida, o direito de reconstruir não só o sorriso, mas a própria dignidade”, afirmou Tatá Teixeira ao Diário de Aparecida.
A proposta está alinhada à Lei Federal nº 15.116, de 2 de abril de 2025, que criou o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS. O projeto municipal estabelece diretrizes para organizar o atendimento, os fluxos de encaminhamento e a integração dos serviços de saúde bucal à rede de proteção às mulheres.
O texto também prevê que as ações poderão ser custeadas com recursos da União destinados ao financiamento do SUS. O município poderá ainda firmar convênios e termos de cooperação com os governos federal e estadual para viabilizar a execução do programa.
