Fim da escala 6×1 chega ao STF e empresas tentam adiar redução da jornada
Nova regra prevê dois dias de folga por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial. Mudança pode beneficiar 26,8 milhões de brasileiros.
A redução da jornada de trabalho no Brasil entra em uma nova etapa. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações de entidades empresariais que pedem mais tempo para adaptar seus negócios às novas regras. Nesta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino reúne representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores em uma audiência de conciliação.
A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A primeira etapa da mudança está prevista para dezembro deste ano, quando a carga horária cai para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas ocorre em dezembro de 2027.
O ministro Flávio Dino afirma que a redução da jornada e a ampliação do descanso não estão em negociação. Entretanto, admite discutir alternativas para a distribuição das folgas por meio de acordos coletivos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende o adiamento da primeira etapa para outubro de 2027 e da segunda para outubro de 2028. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também questiona os prazos e solicita tratamento diferenciado para determinados contratos e pequenos negócios.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende a manutenção do cronograma. O governo prepara a regulamentação da jornada, com regras para organização dos turnos, atividades aos finais de semana e negociações entre empresas e sindicatos.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do IBGE de 2025, a redução pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. Desse total, 22 milhões possuem carteira assinada e 4,8 milhões atuam na informalidade.
O impacto alcança especialmente supermercados, restaurantes, hotéis e estabelecimentos comerciais que mantêm atendimento durante os sete dias da semana.
Brasil reduz jornada pela primeira vez em quase quatro décadas
A mudança representa a primeira redução da jornada máxima constitucional desde 1988, quando a Constituição Federal diminuiu a carga horária semanal de 48 para 44 horas.
Com a nova regra, o Brasil chega a 40 horas semanais em dezembro de 2027, uma redução de 9,1% em relação à jornada atual. A alteração aproxima o país de Portugal, onde a jornada normal também é de 40 horas.
Para os trabalhadores, a mudança significa mais tempo para descanso, convívio familiar, estudos e lazer. Para as empresas, o desafio envolve produtividade, custos operacionais e reorganização das escalas.
Em Goiás, o comércio e o setor de serviços estão entre as atividades que precisam adaptar suas rotinas. A mudança também alcança empresas que funcionam aos domingos e feriados.
A emenda permite regimes diferenciados mediante negociação coletiva, desde que os direitos constitucionais sejam respeitados.
A discussão no STF não suspende automaticamente a aplicação das novas regras. Até eventual decisão judicial que altere o calendário, permanece a previsão de início da transição em dezembro.
