Eduardo Marques
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha digital do candidato Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República. A decisão atinge diretamente a estrutura da candidatura: ficam vedadas a divulgação de propaganda eleitoral, a liberação de novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a presença do candidato em debates transmitidos por rádio, TV, podcasts e outros veículos. A decisão foi tomada no domingo (30), mas divulgada nesta segunda-feira (31).
O caso tem origem no pedido de registro de candidatura apresentado à Justiça Eleitoral em 7 de agosto. Segundo Toffoli, a chapa só comunicou depois, em petições protocoladas em 19 de agosto, um total de 18 perfis usados na campanha, como complemento às informações do registro original. Toffoli considerou que houve uma “omissão estratégica” dos candidatos ao demorar em informar à Justiça Eleitoral todas as contas usadas pela chapa para a propaganda eleitoral. A legislação eleitoral exige que os candidatos informem previamente à Justiça Eleitoral todos os endereços eletrônicos utilizados para fins de propaganda.
Já no fim de semana, o ministro havia adiado a pauta de julgamento sobre o registro da candidatura, apontando possíveis irregularidades ligadas aos perfis declarados pela chapa. Para Toffoli, o candidato já sabia da obrigação de registrar os perfis com antecedência, assim como do prazo de 48 horas entre esse registro e o início de seu uso para fins eleitorais — regra que, segundo o ministro, teria sido descumprida. Na avaliação dele, os benefícios já obtidos com o uso irregular dos canais não podem mais ser desfeitos.
A decisão também prevê punição financeira em caso de descumprimento: multa diária de R$ 50 mil caso a campanha desrespeite a proibição imposta pelo tribunal, além de sanção de R$ 10 mil por hora para cada perfil de rede social que permanecer ativo em desacordo com a determinação. Fica bloqueada, ainda, a movimentação dos cerca de R$ 3,3 milhões já repassados à chapa pelo fundo eleitoral.
O impacto da medida é considerado especialmente severo porque o Missão é uma legenda recém-criada, sem tempo de TV nem fundo eleitoral robusto — o que tornava as redes sociais o principal canal de campanha do candidato. A própria equipe de Renan Santos reconheceu o tamanho da decisão, classificando a decisão como algo que “mata a candidatura”.
Fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos reagiu publicamente à suspensão. Em declaração à imprensa, chamou a decisão de arbitrária: “É uma decisão de ofício que derruba uma campanha inteira. Um absurdo.” Segundo apuração da imprensa, a defesa jurídica do candidato já estuda ingressar com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão e restabelecer os atos de campanha.
A Justiça Eleitoral deu prazo de um dia para que o partido apresente explicações sobre o caso, sob risco de indeferimento definitivo da candidatura presidencial. O desfecho do imbróglio deve definir se Renan Santos poderá retomar a campanha nas próximas semanas ou se ficará definitivamente fora da disputa pela Presidência em 2026.
