Eduardo Marques
Goiânia pode ganhar, nos próximos meses, uma nova ferramenta para lidar com um problema antigo: o de imóveis públicos que ocupam espaço na cidade, mas não geram receita nem cumprem função alguma. Nesta terça-feira (1º/9), em cerimônia no Paço Municipal, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) apresentou a proposta de criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) como caminho para transformar esse patrimônio parado em fonte de arrecadação para o município.
A ideia, já formalizada em projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, permite que bens classificados como dominicais — isto é, imóveis públicos sem destinação de uso no momento, como terrenos e prédios desafetados ou ociosos — sejam incorporados a um ou mais fundos, mediante a troca por cotas. Na prática, o município deixa de ser dono direto do imóvel e passa a deter uma participação no fundo que administra aquele patrimônio, com a expectativa de que a gestão profissionalizada valorize os ativos e gere renda de forma recorrente.
Mabel explicou o funcionamento do mecanismo em termos simples: a prefeitura cria o fundo e, por meio de licitação, contrata uma gestora especializada para cuidar dos imóveis. “Em volta do Paço, por exemplo, temos uma série de imóveis que não têm utilidade e valem muito dinheiro”, afirmou o prefeito durante o anúncio.
Segundo ele, o objetivo é destravar o potencial econômico desses terrenos parados. “Ao invés de ter um terreno, vai ter um prédio junto com quem construiu, e o imóvel passa a valer duas, três vezes mais do que valia antes da construção. Vai gerar renda, vai gerar aluguel”, disse Mabel, acrescentando que os recursos arrecadados devem ser destinados, inicialmente, à Previdência Municipal e, no médio prazo, a um fundo de habitação.
A motivação financeira por trás da proposta é significativa. De acordo com o prefeito, o município injeta atualmente cerca de R$ 500 milhões por ano nos cofres da Previdência para cobrir o déficit do sistema — valor que, na visão da gestão, poderia ser redirecionado para áreas como educação e saúde caso os imóveis ociosos passassem a gerar receita própria.
Salvaguardas e critérios de análise
O projeto não abre uma porta irrestrita para a venda do patrimônio público, ao menos segundo a justificativa enviada à Câmara. Cada imóvel precisará passar por um crivo técnico antes de entrar em um fundo: avaliação prévia, comprovação de que o bem é de fato dominical, regularidade registral, análise urbanística e ambiental, estudo de liquidez e demonstração de vantagem econômica para o município. Nenhum ativo poderá ser integralizado sem um relatório favorável dessas diligências.
Há também uma trava política importante: o texto prevê que Goiânia mantenha, direta ou indiretamente, a maioria das cotas de cada fundo criado, sendo vedada a perda do controle municipal majoritário sem autorização específica do Legislativo. Isso significa que, mesmo transferindo a gestão operacional a uma empresa privada, o poder público continuaria como sócio majoritário do negócio.
A incorporação dos bens ao modelo também deve ocorrer de forma escalonada — por fases, e não de uma só vez —, condicionada à conclusão das análises técnicas e à capacidade do mercado imobiliário de absorver cada novo ativo. A estrutura dos fundos seguirá as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com mecanismos de governança, prestação de contas e responsabilização das empresas contratadas para a gestão.
Impacto sobre o GoiâniaPrev
Um dos usos mais estratégicos previstos no projeto é o fortalecimento do Regime Próprio de Previdência Social do município, o GoiâniaPrev, cujo passivo é estimado em R$ 12 bilhões. A proposta associa a criação dos FIIs a uma modernização da política de investimentos previdenciários, com a promessa de gerar receita acessória, reduzir gastos com manutenção de imóveis ociosos e dar mais previsibilidade ao cálculo atuarial usado para projetar o pagamento de aposentadorias.
Cada imóvel que vier a integrar um fundo precisará ser listado individualmente em decreto do Executivo, com informações detalhadas — matrícula, localização, área, avaliação e justificativa da escolha —, o que deve funcionar como camada adicional de transparência sobre quais bens públicos estão sendo movimentados.
