Eduardo Marques
A juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 134ª Zona Eleitoral de Goiânia, determinou nesta quinta-feira (24) que dois candidatos do PL parem de usar a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha. A ordem vale para Fábio Sousa, candidato a deputado federal, e para o Major Araújo, candidato a deputado estadual. O Diário de Aparecida teve acesso aos dois processos.
Cada um tem 48 horas para provar à Justiça que cumpriu a decisão. A notificação será feita, de preferência, por WhatsApp. Depois disso, o Ministério Público Eleitoral tem três dias para se manifestar e pode apresentar representação.
Os processos nasceram de denúncias feitas pelo aplicativo Pardal. No caso de Fábio Sousa, o alvo é um santinho impresso com a foto de Jair Bolsonaro. No de Major Araújo, são os adesivos. Um deles mostra o candidato ao lado de Jair e de Flávio Bolsonaro, com o slogan “Bravura, coragem e honestidade!”.
Por que a foto está vetada
A fundamentação é a mesma nos dois casos. Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos. Em 17 de julho de 2026, na Execução Penal 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais do ex-presidente. A proibição vale até para terceiros e para qualquer meio.
A juíza também aplicou uma liminar da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num caso de São Paulo. Lá, um candidato do PL teve de interromper santinhos e wind banners com a foto de Bolsonaro.
O raciocínio é simples. A imagem em destaque, ao lado do nome e do número de urna, passa ao eleitor a ideia de apoio e contorna a ordem do Supremo. “A decisão do STF não se limita aos atos praticados diretamente por Jair Messias Bolsonaro”, reproduziu a magistrada, citando o TSE. Para a Corte, usar a foto “em posição de destaque” no pedido de votos indica manifestação de apoio e fura a restrição.
O que dizem os candidatos
Procurado pelo DA, a campanha de Fábio Sousa afirmou que o candidato não gostou da decisão. “É absurda essa decisão. Ela fere princípios básicos do direito eleitoral e da própria Constituição, além de não ser isonômica”, afirmou. Ele lembrou que, em 2018, “Lula estava preso por corrupção e Haddad pôde utilizar livremente sua imagem e seu nome na campanha”.
Mesmo assim, vai obedecer. “Vou cumprir a decisão, como determina a Justiça, mas meu departamento jurídico já está cuidando do recurso. Vamos recorrer e buscar a revisão dessa decisão”, disse.
Major Araújo também criticou, mas mudou o material na hora. Em nota, a assessoria de imprensa falou em “tentativa de calar a Direita, que tem como seu grande Líder Jair Bolsonaro”. Disse ainda que respeita a ordem. “Imediatamente tiramos de circulação e paramos de distribuir os adesivos que tinha a imagem de Jair Bolsonaro”, afirmou.
Segundo ele, um novo material já ficou pronto, agora com Flávio Bolsonaro, a quem chamou de “próximo presidente”. O candidato garante que a falta da foto não muda nada. “Mesmo sem a imagem de Bolsonaro em nossos adesivos, os goianos sabem de nosso trabalho e nossa identificação com a Direita.”
O que muda na rua
As decisões não cassam registro e não aplicam multa por enquanto. São atos de poder de polícia, para interromper de imediato a propaganda considerada irregular. Se a ordem for descumprida, o Ministério Público pode apresentar representação, e a Lei das Eleições prevê sanções.
Fábio Sousa é pastor, jornalista e ex-deputado federal. Major Araújo é policial militar e deputado estadual em exercício, e disputa a reeleição. Os dois fazem parte do PL, partido que tem usado a identidade visual ligada a Jair e a Flávio Bolsonaro na campanha em Goiás.
