Eduardo Marques
Quem pretende se formar em medicina no Brasil terá de passar por uma prova para poder exercer a profissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna permanente a exigência do o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), com nível mínimo de proficiência. A regra, apelidada de “OAB da Medicina”, segue o modelo cobrado dos advogados desde 1994.
Na prática, nada muda de imediato. A obrigatoriedade já vigorava desde junho, por meio de uma medida provisória editada pelos ministérios da Educação e da Saúde. O Congresso aprovou o texto em outubro, quando o prazo da MP estava quase acabando, e a sanção agora fecha a questão.
Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula disse que a prova ajudará a garantir um atendimento mais humano, principalmente na rede pública. Para o presidente, a medicina “ficou um pouco mercantilizada”. Ele afirmou que alguns estudantes se formaram mais interessados em ganhar dinheiro do que em tratar o povo.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, acrescentou que o exame não serve só para medir o aluno. Os resultados, segundo ele, vão orientar decisões do governo sobre abrir mais ou menos vagas e sobre “que cursos temos que fechar”.
Como vai funcionar
A avaliação será feita em três momentos, ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. A nota mínima virá da média das três provas, com peso maior para a última. Quem não atingir o nível proficiente nessa etapa poderá tentar de novo nas edições seguintes.
O desempenho de cada fase será comunicado só ao estudante e à faculdade, e a divulgação a terceiros está proibida. Ficam de fora quem se formou antes da publicação da MP, em junho, e quem estudou medicina no exterior, que segue obrigado a fazer o Revalida.
Uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica vai definir o peso de cada etapa e o cálculo da nota mínima. Quatro dos oito integrantes virão do Conselho Federal de Medicina (CFM), dois do MEC e dois do Ministério da Saúde.
Veto e briga no Congresso
Lula barrou um único ponto da lei. O trecho previa que faculdades de medicina que usam o SUS em estágios obrigatórios repassassem 2% do faturamento líquido como contrapartida. O governo argumentou que seria difícil fixar o valor com critérios objetivos e justos para todas as instituições.
Antes da sanção, o caminho no Congresso foi tenso. Câmara e Senado votaram a MP no mesmo dia, véspera do fim da validade, depois de um impasse com o CFM. A entidade queria mais espaço na aplicação das provas e regras mais duras para punir instituições. Para destravar a votação, o governo cedeu e alterou o texto.
Relator no Senado, Camilo Santana (PT-CE) lembrou que o país ganhou 50% mais cursos de medicina em cinco anos. “A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica”, disse. Na Câmara, o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que a regra ajuda a frear o que chamou de “epidemia” de cursos.
Um retrato da qualidade
O Enamed é aplicado desde 2025 para avaliar as graduações. Segundo o MEC, cerca de 30% dos cursos foram mal nas provas do ano passado, e o governo chegou a anunciar possíveis punições.
Dos 351 cursos participantes, 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que reúne instituições federais e privadas e é o único grupo sob supervisão direta do ministério. Nesse conjunto, 99 cursos (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas insatisfatórias porque menos de 60% dos alunos tiveram desempenho adequado.
