Eduardo Marques
Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram nesta terça-feira (27), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 093/2026, que cria a Política Municipal de Alfabetização e Letramento, batizada de AlfaMais Aparecida. De autoria do Poder Executivo, a medida estabelece que todas as crianças da rede municipal devem estar alfabetizadas até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental. Com a concordância do Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito Leandro Vilela (MDB).
A política vale para a Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental. Além da meta de alfabetização na idade certa, prevê a recuperação da aprendizagem de alunos com dificuldades em leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático.
Para a secretária municipal de Educação, Núbia Dias, a principal mudança é a permanência. Até agora, a rede seguia as diretrizes do programa estadual AlfaMais Goiás. Com a nova lei, o município passa a ter regras próprias. “Independentemente de quem assumir a Prefeitura ou a Secretaria de Educação, haverá uma política institucionalizada a ser seguida”, afirmou ao Diário de Aparecida.
Custo e execução
A secretária garantiu que o projeto não vai pesar no orçamento. “Não haverá custo adicional, porque já realizamos esse trabalho”, disse. A coordenação ficará com a Secretaria Municipal de Educação, que deverá monitorar os resultados e adotar estratégias para melhorar os indicadores. A iniciativa pode contar ainda com apoio técnico e financeiro dos governos estadual e federal.
O que prevê a política
Entre as ações estão a formação continuada dos profissionais da educação, o uso de materiais e tecnologias pedagógicas e o acompanhamento do desempenho dos estudantes. Haverá avaliações periódicas, entre elas as diagnósticas, que mostram o nível de aprendizagem de cada aluno em cada escola. Com esses dados, a rede poderá traçar estratégias para melhorar o desempenho das crianças, explicou Núbia Dias.
O texto também trata de inclusão educacional, prevenção da evasão escolar e participação das famílias na vida escolar. Para a secretária, o acompanhamento dos pais, as reuniões e a conversa com os professores são parte importante do processo. A lei prevê ainda mecanismos de reconhecimento de boas práticas pedagógicas e de valorização dos profissionais e das unidades de ensino.
Alinhamento com políticas nacionais
Na justificativa, o Executivo informa que o projeto dialoga com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com o programa AlfaMais Goiás e com o Plano Municipal de Educação. A secretária acrescentou que a proposta também segue a Base Nacional Comum Curricular. Segundo a Prefeitura, a intenção é dar continuidade às ações já desenvolvidas e aprimorá-las, reduzindo desigualdades educacionais e melhorando a qualidade do ensino.
O projeto foi idealizado pelo prefeito Leandro Vilela e já constava no plano de governo. Núbia Dias disse que o apoio do prefeito traz tranquilidade à gestão, porque ele acompanha o trabalho de perto. “É um suporte para o professor, uma força a mais para o trabalho pedagógico e uma oportunidade para que a criança avance”, resumiu.
