O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES), tem ampliado a rede de atendimento especializado a mulheres e meninas vítimas de violência sexual. A estrutura estadual conta atualmente com três ambulatórios especializados, instalados no Hospital Estadual da Mulher (Hemu), no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad) e no Hospital Estadual de Luziânia (HEL).
As unidades oferecem atendimento multiprofissional, com médicos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, garantindo escuta qualificada e acolhimento integral. Em 2024 e 2025, foram registrados 4.507 atendimentos a meninas e mulheres nas unidades de referência, sendo 1.829 realizados nos ambulatórios especializados.
Além do atendimento clínico e psicológico, o Hemu é referência estadual para a realização de Interrupção Legal de Gestação (ILG), nos casos previstos na legislação brasileira — gravidez resultante de violência sexual, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. O procedimento segue protocolos do Ministério da Saúde, com garantia de sigilo e ambiente protegido.
Estrutura e parcerias
A SES também atua na implantação das Salas Lilás em unidades estaduais e incentiva a expansão do serviço nos municípios. Atualmente, Goiás conta com quatro salas em unidades próprias do Estado e dez distribuídas em municípios, espaços voltados ao acolhimento reservado e encaminhamento adequado das vítimas.
Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, a SES mantém atendimento conjunto nas Salas Lilás instaladas nos Institutos Médicos Legais (IMLs) de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, oferecendo suporte psicológico e social às mulheres submetidas a exames periciais.
Outra iniciativa é o Projeto Recomeçar, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que realiza cirurgias reparadoras em mulheres com sequelas de violência doméstica. Um dos hospitais responsáveis pelos procedimentos é o Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG).
A SES também integra o Comitê Gestor da Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, responsável pela elaboração do II Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, com foco em prevenção, qualificação do atendimento e fortalecimento da rede intersetorial.
Além disso, a Rede Nascer, política estadual de atenção materno-infantil, prevê acompanhamento integral às gestantes vítimas de violência sexual, assegurando suporte clínico, psicológico e social durante toda a gestação.
