Motoristas que cumpriram o período da habilitação provisória sem cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias nos últimos 12 meses, passam a ter direito à emissão gratuita da CNH definitiva em Goiás. A iniciativa, anunciada pelo presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, integra um pacote de ações voltadas à redução do custo da habilitação no estado.
A gratuidade vale para condutores cuja permissão para dirigir venceu a partir de 9 de dezembro de 2025 e contempla exclusivamente a versão digital do documento. Atualmente, a taxa para emissão da CNH definitiva é de R$ 289,25, valor que deixará de ser cobrado para quem atender aos requisitos legais. A economia estimada para a população goiana é de cerca de R$ 26 milhões por ano.
Para acessar o benefício, o condutor deve baixar o aplicativo CNH do Brasil e aderir ao Selo Bom Condutor. Não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade do Detran nem realizar pagamento para obter a versão digital. A emissão ocorre automaticamente em até 30 dias após o vencimento da habilitação provisória. Já quem optar pela CNH física deverá solicitar o documento pelo aplicativo DetranGO ON, pelo Portal Expresso ou em postos de atendimento, mediante pagamento da taxa.
A medida faz parte de um conjunto de mudanças que busca modernizar os serviços e reduzir despesas para quem deseja obter ou regularizar a carteira de motorista. Entre as ações já implementadas estão a eliminação da taxa de Licença de Aprendizagem, que era de R$ 60,90, a redução dos valores dos exames médicos e psicológicos e a gratuidade do primeiro reteste prático, anteriormente cobrado em R$ 48,65.
Segundo o Detran-GO, as alterações seguem as novas diretrizes previstas na Lei nº 1020, que reformulou o processo de habilitação no estado. Com as mudanças, o custo total para obtenção da CNH categoria A, que antes chegava a cerca de R$ 3 mil, pode cair para aproximadamente R$ 400,87 considerando apenas as taxas obrigatórias.
A gestão do órgão destaca que a habilitação é uma ferramenta essencial para trabalho, estudo e geração de renda, e que a redução de custos amplia o acesso ao documento, especialmente para a população de menor renda. Além disso, a gratuidade do primeiro reteste oferece nova oportunidade ao candidato sem impacto financeiro, contribuindo para diminuir a evasão no processo de formação de condutores.
