Eduardo Marques
Começou nesta segunda-feira (17) a greve dos servidores administrativos da rede municipal de Educação de Goiânia, com a determinação de manter 70% do efetivo em atividade. A medida atende a uma determinação da Justiça, que estabeleceu um percentual mínimo de funcionamento para garantir a continuidade das atividades escolares durante o movimento grevista. A decisão foi proferida pela 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em atendimento a um pedido da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia (PGM).
De acordo com a determinação judicial, o percentual mínimo de 70% deverá ser cumprido individualmente em cada unidade educacional. Dessa forma, não será suficiente considerar os 70% sobre o número total de servidores administrativos de toda a rede municipal. Cada escola deverá manter o percentual mínimo de profissionais em efetivo exercício.
A aferição será realizada por meio da presença efetiva dos servidores em cada unidade, comprovada pelos registros de frequência funcional, como o controle de ponto, sem prejuízo da utilização de outros meios de prova.
Em caso de descumprimento da determinação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) estará sujeito a multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A Justiça também poderá revisar o valor da penalidade e adotar outras medidas para assegurar o cumprimento da decisão.
A PGM sustenta que o movimento grevista tem caráter ilegal e afirma que a decisão judicial busca evitar prejuízos aos cerca de 120 mil alunos da rede municipal de ensino e às suas famílias. As atividades escolares seguem sem previsão de normalização.
Entenda a luta
Em maio deste ano, os trabalhadores da Educação municipal de Goiânia já haviam deflagrado uma greve. Entre as principais reivindicações dos servidores administrativos da rede estava a reestruturação do Plano de Carreira.
Após a atuação do Tribunal de Justiça de Goiás, que promoveu uma mesa de conciliação entre as partes, o movimento foi suspenso para possibilitar a construção de uma proposta para um novo Plano de Carreira.
Segundo o Sintego, durante o processo de negociação, a entidade cumpriu os compromissos assumidos junto ao Tribunal de Justiça, participando de audiências, reuniões e negociações com o Paço Municipal. O sindicato afirma ainda que manteve a categoria informada sobre os encaminhamentos e as propostas discutidas nas mesas de negociação.
De acordo com a entidade, porém, a Prefeitura de Goiânia não teria cumprido o compromisso de construir uma nova proposta de Plano de Carreira. Em vez disso, teria apresentado uma proposta de atualização das tabelas salariais, com pagamento parcelado em cinco vezes até 2030.
Em nota, o Sintego afirmou que os valores apresentados pela administração municipal “já deveriam estar sendo pagos desde 2016”. Para a entidade, a proposta apresentada pelo Paço não corresponde ao Plano de Carreira que havia sido discutido durante a conciliação no Tribunal de Justiça.
“Diante do que foi conciliado junto ao Tribunal de Justiça, o Sintego e a categoria entendem que não é Plano de Carreira. Por isso, a luta, agora em greve, continua para que, de fato, o prefeito de Goiânia apresente uma proposta de Plano de Carreira, e não de atualização de tabela”, pontuou o sindicato.
