Eduardo Marques
A Justiça Eleitoral não deixou passar: um carro de som que supostamente circulava isoladamente pelas ruas de Aparecida de Goiânia, tocando jingles em apoio à candidata a deputada federal e vereadora, Camila Rosa (União Brasil), teve a circulação suspensa por decisão judicial. A denúncia partiu de um eleitor atento, que registrou o veículo pelo aplicativo Pardal — ferramenta que vem se tornando dor de cabeça para quem tenta furar as regras da propaganda eleitoral.
A decisão é da última terça-feira (1º/09), assinada pela juíza Denise Gondim de Mendonça, da 119ª Zona Eleitoral, a qual o Diário de Aparecida teve acesso. E o recado foi direto: carro de som andando sozinho pela cidade, sem fazer parte de carreata, caminhada, passeata, comício ou reunião, simplesmente não pode. A regra está na Resolução TSE nº 23.610/2019, e não deixa margem para interpretação — fora desses eventos coletivos, o uso do equipamento é considerado prática vedada pela lei eleitoral, além de gerar perturbação do sossego público.
Por que essa regra existe
Pode parecer detalhe burocrático, mas não é. A restrição carrega dois propósitos que vão direto ao coração do processo eleitoral. De um lado, protege a população do barulho excessivo que, por anos, virou marca registrada das campanhas brasileiras. De outro — e talvez mais importante — evita que o tamanho do caixa de campanha vire vantagem indevida na disputa.
Na própria decisão, a juíza foi clara ao apontar que a restrição existe para “assegurar a paridade de armas entre os concorrentes”. Na prática: se um candidato pudesse espalhar vários carros de som rodando a cidade inteira sem limite, quem tivesse mais dinheiro sairia na frente só por isso — não por ideias, propostas ou engajamento popular.
O que muda agora para a campanha de Camila Rosa
A candidata foi notificada e tem 48 horas — prazo que a Justiça deixou bem marcado como improrrogável — para comprovar que o carro de som saiu de circulação. E a mensagem para o caso de reincidência é ainda mais dura: se o veículo for flagrado de novo circulando isoladamente, a fiscalização já está autorizada a apreendê-lo na hora, junto com todo o equipamento de som, podendo inclusive pedir apoio da Polícia Militar (PM) para isso.
As consequências não param na apreensão. Se a irregularidade se repetir, a Justiça entende que já não há mais espaço para alegar desconhecimento da lei — o que abre caminho para o Ministério Público Eleitoral cobrar multas diárias e até levar o caso para o campo da responsabilização criminal por desobediência.
Um alerta que vale aos candidatos
O episódio em Aparecida de Goiânia funciona como um recado geral a todos os candidatos nesta eleição: entre o celular na mão do eleitor e o aplicativo Pardal, a fiscalização das ruas nunca esteve tão presente. Fazer campanha, no fim das contas, também é uma questão de respeito às regras do jogo — porque a disputa só é justa quando todos correm com o mesmo fôlego.
Carro de som não estava sozinho, diz campanha de Camila Rosa; candidata promete provar com fotos à Justiça
Por meio de nota, a assessoria jurídica da candidata afirmou ao DA que a vereadora respeita as leis eleitorais e já determinou o cumprimento imediato da decisão judicial.
“Camila Rosa reafirma seu integral respeito às leis eleitorais e seu compromisso com uma campanha pautada pela transparência e pela legalidade. A candidata já determinou o pronto cumprimento da decisão judicial”, diz o comunicado.
A assessoria da candidata explicou que o carro de som não estava sozinho: no momento flagrado, ele acompanhava uma caminhada da equipe de rua da candidata, mas o registro que gerou a denúncia captou apenas o veículo, sem mostrar as pessoas caminhando atrás dele — o que teria causado a impressão de circulação isolada.
“A candidata dispõe de fotografias que comprovam a presença da equipe acompanhando o veículo no momento do fato, e irá apresentá-las à Justiça Eleitoral para o devido esclarecimento do ocorrido. Camila Rosa reitera seu compromisso com o cumprimento das normas eleitorais e confia que os esclarecimentos apresentados restabelecerão a exatidão dos fatos”, conclui a nota.
Confira na íntegra a nota da candidata:
A assessoria da candidata a deputada federal Camila Rosa vem a público esclarecer os fatos noticiados sobre a decisão da Justiça Eleitoral referente a um carro de som flagrado em vias públicas de Aparecida de Goiânia.
Camila Rosa reafirma seu integral respeito às leis eleitorais e seu compromisso com uma campanha pautada pela transparência e pela legalidade. A candidata já determinou o pronto cumprimento da decisão judicial.
A assessoria esclarece que, no momento flagrado, o local contava com um evento de campanha em andamento, e o carro de som acompanhava a caminhada realizada pela equipe de rua de Camila Rosa. Ocorre que o registro imagético que originou a denúncia foi feito de forma restrita, enquadrando apenas o veículo e não captando as pessoas que caminhavam logo atrás dele — o que pode ter passado a impressão equivocada de que o carro trafegava isolado.
A candidata dispõe de fotografias que comprovam a presença da equipe acompanhando o veículo no momento do fato, e irá apresentá-las à Justiça Eleitoral para o devido esclarecimento do ocorrido.
Camila Rosa reitera seu compromisso com o cumprimento das normas eleitorais e confia que os esclarecimentos apresentados restabelecerão a exatidão dos fatos.
Assessoria Jurídica
Candidata Camila Rosa
