Eduardo Marques
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que extingue a escala de trabalho 6×1. A votação foi simbólica. A proposta é a PEC 221/2019.
O texto traz mudanças concretas. A jornada semanal máxima cai de 44 para 40 horas. Trabalhadores passam a ter direito a dois dias de folga por semana, remunerados. Não haverá corte de salário.
A transição será gradual. Serão 14 meses ao todo. Duas horas caem 60 dias após a promulgação. As outras duas, um ano depois. A ideia é dar tempo para as empresas se adaptarem.
Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram votos contrários: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto como veio da Câmara. Essa é uma estratégia para evitar que a proposta volte aos deputados, caso o Senado a aprove sem alterações.
O parlamentar rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, incluindo propostas para manter a possibilidade de escalas de 6×1 ou jornadas superiores a 40 horas. “Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador”, justificou o relator.
O debate foi tenso. A oposição alertou para riscos econômicos. Rogério Marinho disse que a mudança vai gerar inflação, desemprego e informalidade. “Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego e informalidade em nome da perpetuação do projeto de poder”, disse o parlamentar potiguar.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu críticos e afirmou que, sempre que o Congresso busca ampliar direitos trabalhistas, o discurso é o mesmo: a economia vai quebrar e o desemprego vai aumentar. “Isso é um discurso simplesmente para atender os grandes empresários deste país”, afirmou.
Agora, a proposta segue adiante. Ela precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado antes de seguir para promulgação. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil) ainda não confirmou a data da votação, mas aliados do governo Lula (PT) pressionam para que ocorra ainda esta semana.
