Eduardo Marques
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 091/2026, que institui o Programa Acelera Aparecida. O texto permite que empresas ocupem áreas do Município e da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP) em troca de investimentos e da geração de empregos, e prevê a venda de terrenos com desconto de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua.
A proposta foi protocolada pela prefeitura no dia 9 de outubro e agora segue para sanção do prefeito Leandro Vilela (MDB). Depois da publicação da lei, a prefeitura terá até 90 dias para regulamentar o programa.
O texto aprovado prevê duas formas de acesso aos imóveis públicos. Na primeira, o Município concede o direito real de uso de áreas municipais mediante licitação. A empresa passa a utilizar o local para desenvolver o empreendimento, e a propriedade permanece inicialmente com a Prefeitura, com possibilidade de transferência futura. Na segunda, a venda subsidiada, o benefício fica condicionado aos critérios do programa e às contrapartidas assumidas pelas empresas.
Os projetos serão escolhidos com base em critérios como número de empregos diretos e indiretos, volume de investimentos, setor de atividade, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e impacto social. Os contratos de concessão também devem prever a prioridade, sempre que possível e respeitada a legislação trabalhista, para a contratação de moradores de Aparecida.
Os imóveis terão destinação exclusivamente empresarial. As empresas deverão executar os planos de investimento, manter os empreendimentos em funcionamento e cumprir as metas de emprego fixadas em contrato. A gestão do programa ficará com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em conjunto com a CODAP e outros órgãos municipais.
Para fiscalizar o cumprimento das regras, a lei estabelece vistorias e a apresentação de relatórios periódicos. Quem descumprir as obrigações poderá sofrer advertência, multa e rescisão dos instrumentos, com devolução do imóvel ao Município ou à CODAP, conforme a modalidade de incentivo.
Ao apresentar a proposta, o prefeito afirmou que o objetivo é transformar o crescimento da cidade em oportunidades para a população. “Queremos que Aparecida continue crescendo e que esse desenvolvimento se traduza em mais empregos”, declarou. Segundo ele, o programa terá “regras claras e contrapartidas” em favor dos aparecidenses.
O secretário de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, disse que a iniciativa busca fortalecer o ambiente de negócios e estimular a ocupação produtiva das áreas destinadas ao desenvolvimento econômico. “Nosso trabalho será acompanhar cada etapa”, afirmou, citando a análise das propostas e o cumprimento das metas.
Na justificativa, a Prefeitura argumenta que a medida pretende tornar Aparecida mais competitiva na atração de empresas e ampliar o aproveitamento econômico de áreas disponíveis.
