Supermercado é autuado pelo Procon Goiânia por comercializar ovos com prazo de validade vencido
Fiscalização realizada após denúncia de divergência de preços identificou alimentos impróprios para consumo expostos nas prateleiras de um supermercado no Jardim Goiás. O estabelecimento foi autuado e os produtos recolhidos
O Procon Goiânia autuou um supermercado localizado no bairro Jardim Goiás após identificar a comercialização de 92 cartelas de ovos com prazo de validade vencido. Parte dos produtos já apresentava sinais de deterioração, incluindo ovos chocos, situação que representa risco à saúde e à segurança alimentar dos consumidores.
A operação teve início após um consumidor acionar o órgão ao notar divergência entre o preço anunciado na prateleira e o valor cobrado no caixa. Ao chegarem ao estabelecimento para averiguar a denúncia de precificação, os agentes de fiscalização realizaram uma inspeção de rotina nos setores de alimentos perecíveis. Foi durante essa abordagem que a equipe localizou os lotes de ovos vencidos, que estavam misturados aos produtos próprios para consumo e totalmente acessíveis ao público.
De acordo com o órgão, os produtos vencidos estavam acessíveis ao público, o que configura infração às normas de proteção e defesa do consumidor, além de representar potencial risco sanitário. A venda de alimentos fora do prazo de validade viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao direito à saúde, segurança e informação adequada.
O supermercado foi autuado e responderá a processo administrativo, podendo sofrer as penalidades previstas na legislação consumerista, observados a gravidade da infração, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O Procon Goiânia reforça a importância de os consumidores verificarem atentamente a data de validade dos produtos antes da compra, bem como as condições de armazenamento e integridade das embalagens. O órgão também destaca a relevância das denúncias feitas pela população, que auxiliam diretamente nas ações de fiscalização e na prevenção de práticas irregulares no comércio.
Ao identificar produtos vencidos, com embalagens violadas ou armazenados de forma inadequada, o consumidor deve comunicar imediatamente os responsáveis pelo estabelecimento e registrar denúncia nos canais oficiais do Procon Goiânia. A fiscalização contínua busca garantir a segurança dos alimentos comercializados e assegurar o respeito aos direitos do consumidor.
Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia)
