Eduardo Marques
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (14) que dará encaminhamento a três das principais pautas de interesse do Governo Federal na Casa: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1; a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública; e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As matérias serão submetidas à análise das comissões do Senado.
O anúncio ocorre após a retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador, os dois tiveram, na última quarta-feira (12), uma conversa “madura, republicana e franca” sobre as prioridades do governo e a agenda legislativa de interesse do país.
“Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, afirmou Alcolumbre em nota.
O presidente do Senado classificou os projetos como matérias de “alta complexidade” e ressaltou que eles seguirão o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento antes de eventual votação em plenário.
“O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, declarou.
Lula e Alcolumbre voltaram a se encontrar nesta sexta-feira (14), no Palácio da Alvorada, em Brasília. A reunião, que não constava nas agendas oficiais dos dois presidentes, durou cerca de uma hora e meia. Os encontros fazem parte de uma reaproximação entre os dois, que haviam se distanciado em meio a divergências políticas no primeiro semestre.
As PECs que tratam do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deverão ser analisadas antes de seguirem para o plenário. Até o momento, não consta no sistema da Casa a comissão de destino do projeto sobre minerais críticos. Uma proposta semelhante já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI).
Reaproximação entre Lula e Alcolumbre
O relacionamento entre Lula e Alcolumbre passou por um período de desgaste após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A rejeição do nome foi articulada pelo presidente do Senado e ampliou as divergências entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
Nas últimas semanas, porém, os dois voltaram a estabelecer diálogo. Nesta semana, Lula e Alcolumbre se encontraram três vezes, em um movimento interpretado por integrantes do governo como importante para destravar projetos considerados estratégicos para o Executivo.
Além das pautas anunciadas nesta sexta-feira, o governo também pretende avançar no Senado com medidas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras e com propostas de interesse econômico.
Votação deve ficar para depois das eleições
Apesar do encaminhamento das matérias ser considerado um gesto de aproximação entre Alcolumbre e o governo, a expectativa no Senado é de que a votação dos projetos fique para depois das eleições de 2026.
Durante o período eleitoral, o Congresso deverá ter apenas mais uma semana de esforço concentrado, prevista para o início de setembro. O calendário reduzido deve dificultar a apreciação e votação de matérias de maior complexidade antes do período eleitoral.
Após a reunião com Lula, o ministro das Relações Institucionais também afirmou que, independentemente da tramitação das propostas no Senado, Alcolumbre apoiará a chapa petista nas eleições de 2026.
