Goiânia

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que torna gratuitas as vagas de rua em Goiânia

Placar de oito a dois levou o texto ao plenário, onde precisa passar por duas votações

Eduardo Marques

Estacionar nas ruas de Goiânia pode deixar de ser pago. Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 113/2026, que proíbe qualquer cobrança pelo uso de vagas em vias públicas. Na prática, o texto encerra a Área Azul e revoga a Lei nº 8.220, de 30 de dezembro de 2003.

O projeto é do vereador Luan Alves (MDB), presidente da comissão. Para virar lei, ele ainda precisa passar por duas votações no plenário.

Na CCJR, a proposta teve oito votos a favor e dois contra. Apoiaram Kátia Maria (PT), Lucas Kitão (Mobiliza), Amarildo Filho (Novo), Rose Cruvinel (União Brasil), Brunno Diniz (MDB), Denício Trindade (União Brasil), Ronilson Reis (Solidariedade) e Daniela da Gilka (PRTB). Votaram contra Wellington Bessa (Mobiliza) e Pedro Azulão (MDB).

Aposta no comércio

Luan Alves defende que a gratuidade pode devolver movimento ao Centro e a Campinas. Na avaliação dele, quem precisa pagar para parar em frente a uma loja tende a procurar outro lugar para comprar.

“Evitar a cobrança é importante. O Centro hoje passa por uma dificuldade muito grande, e uma das questões é justamente a dificuldade de acesso. Deixando o estacionamento gratuito, podemos atrair mais pessoas para ocupar o Centro, Campinas e outras regiões”, defendeu o vereador.

O parlamentar afirma que os lojistas são os maiores interessados em manter as vagas livres, porque dependem da circulação de clientes. Ele também sustenta que o fim da cobrança reduziria a ocupação permanente das vagas pelos próprios comerciantes.

O que muda

Caso a proposta seja sancionada, o município terá novas regras para o uso das vagas nas ruas. Segundo o autor, o modelo rotativo pago deixa de existir.

“A proposta determina a proibição da cobrança de qualquer valor pelo uso dessas vagas, o que implica a extinção do sistema de estacionamento rotativo pago conhecido como Área Azul”, afirmou Luan Alves.

A justificativa do projeto lembra que as vias públicas são bens de uso comum do povo, e por isso o acesso não deveria depender de pagamento. O texto também diz que a medida pretende estimular o comércio do Centro de Goiânia e facilitar a chegada de consumidores à região.

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