Eduardo Marques
Construir em Aparecida de Goiânia deve ficar mais rápido a partir de agora. O prefeito Leandro Vilela (MDB) assinou, na manhã desta segunda-feira (31), um decreto que muda a forma como o município licencia habitações unifamiliares de baixo risco. Na prática, quem quiser erguer uma casa não vai mais precisar esperar a análise prévia dos parâmetros urbanísticos do projeto pela Prefeitura — poderá recorrer à autodeclaração, feita diretamente pelo sistema eletrônico da administração municipal.
A assinatura aconteceu no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, com a presença dos vereadores Almeidinha (MDB) e Olair Silva (PRD), além de secretários, servidores e representantes da construção civil. O novo modelo vale tanto para o Alvará de Construção quanto para a Certidão de Conclusão de Obras (CCO), o já conhecido habite-se.
Pela nova regra, basta apresentar toda a documentação exigida e garantir que a obra esteja de acordo com a legislação para que o processo avance sem passar pelas etapas de análise que hoje costumam travar os pedidos. A responsabilidade pelas informações declaradas passa a ser do proprietário e do responsável técnico — engenheiro ou arquiteto envolvido no projeto.
“Estamos trazendo a autodeclaração para dar mais confiança ao investidor, garantias jurídicas e um ambiente favorável para desenvolver e empreender”, afirmou Leandro Vilela durante a cerimônia. Segundo o prefeito, a demora dos processos até então se explicava justamente pelo excesso de etapas de análise e correção. “Agora, estamos invertendo essa lógica para dar mais agilidade, confiando no cidadão e nos profissionais, sem abrir mão da legalidade e da fiscalização”, completou.
Apesar da simplificação, Vilela fez questão de reforçar que o controle sobre as obras não desaparece. “O decreto estabelece todas as regras necessárias e haverá fiscalização por amostragem. Queremos garantir que a cidade cresça dentro da legalidade e com segurança”, disse.
Um volume expressivo de pedidos
Quem também comemorou a mudança foi o secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo. Segundo ele, o novo modelo poderá ser aplicado a habitações unifamiliares de qualquer tamanho e deve responder por cerca de 80% de toda a demanda recebida pela secretaria — um volume que, até então, sobrecarregava a análise técnica do município.
“Estamos falando de um volume muito significativo. Queremos simplificar e agilizar a emissão desses documentos, permitindo que novos empreendimentos sejam realizados e que o dinamismo econômico da cidade continue crescendo, com geração de emprego e benefícios para toda a população”, destacou Azeredo.
Para solicitar o Alvará de Construção Simplificado Autodeclaratório, o interessado precisa reunir uma série de documentos: identificação do proprietário e do responsável técnico, certidão atualizada do imóvel, Certidão de Uso do Solo, projeto arquitetônico digital, Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica, Declaração de Responsabilidade de Projeto, Certidão Negativa de Débitos Municipal e o comprovante de pagamento das taxas. Conferida a documentação, o licenciamento é emitido diretamente pelo sistema eletrônico.
Habite-se sem vistoria prévia
A lógica da autodeclaração também chega à Certidão de Conclusão de Obras. Para as construções licenciadas pela nova modalidade, o documento poderá ser emitido sem que um fiscal precise visitar o imóvel antes.
Em vez da vistoria, o proprietário e o responsável técnico deverão assinar uma Declaração de Conclusão de Obra, acompanhada de um memorial fotográfico que comprove a regularidade da edificação e da Certidão de Resíduos Sólidos. As fotos precisam mostrar itens como ambientes internos, fachada, endereço, calçadas, áreas permeáveis e sistemas de infiltração de águas pluviais.
“A demanda por investimentos na cidade tem crescido e precisamos acompanhar esse desenvolvimento com serviços públicos mais eficientes. Estando toda a documentação correta, o processo terá uma tramitação muito mais célere”, explicou o secretário.
Fiscalização não some do radar
Mesmo com menos burocracia na largada, o decreto preserva mecanismos para evitar abusos. Pelo menos 20% dos alvarás e CCOs emitidos mensalmente pela via autodeclaratória passarão por auditoria fiscal, escolhidos por sorteio ou por critérios de risco. Essas auditorias podem ser documentais ou presenciais e vão checar itens como áreas construídas, recuos, taxa de ocupação, altura da edificação, áreas permeáveis, sistemas de infiltração, alinhamento predial, calçadas e acessibilidade.
Quem for flagrado com irregularidades ou informações falsas estará sujeito a punições previstas em lei — que vão de multas à anulação do alvará ou da CCO, passando pela suspensão do cadastro municipal do profissional responsável e comunicação ao CREA ou ao CAU. Em casos que envolvam indícios de ilícitos, o processo também pode ser encaminhado ao Ministério Público.
Parte de uma transformação maior
Para o prefeito, a medida se encaixa em um movimento mais amplo de digitalização dos serviços públicos, que já vem migrando processos antes só realizados presencialmente para a plataforma Aparecida Digital.
“Nós precisamos construir mais, estimular mais e facilitar mais. Aparecida ainda possui muitos vazios urbanos e precisamos criar condições para que a cidade cresça de forma planejada. Quanto mais fomentamos a construção civil, mais empregos, receitas e oportunidades são gerados”, afirmou Vilela, que também chamou atenção para a responsabilidade ambiental na destinação de resíduos das obras.
Segundo Andrey Azeredo, esse é apenas o primeiro passo de um processo que deve continuar. A Prefeitura já estuda novas etapas de simplificação, voltadas principalmente a empreendimentos de menor porte. “Este é um primeiro momento. Na sequência, queremos ampliar a simplificação, especialmente para pequenos empreendimentos, sempre com responsabilidade, segurança jurídica e respeito à legislação”, concluiu o secretário.
