Eduardo Marques
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) realizou uma inspeção em todas as unidades de saúde que atendem urgência e emergência em Goiânia. O objetivo foi verificar a regularidade dos serviços prestados pela rede municipal. A ação contou com promotoras e promotores da capital e do interior, além da Área de Saúde do Centro de Apoio Operacional do órgão. O documento vai ajudar a instruir um procedimento já aberto pela 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia. O relatório foi realizado na última segunda-feira (31), mas divulgado nesta sexta-feira (4).
O que os promotores encontraram não foi animador. De acordo com a inspeção apresentada pelo MP-GO, os pacientes internados havia mais de 24 horas dentro das unidades, situação que contraria a Resolução nº 2.077/2014 do Conselho Federal de Medicina e a Portaria de Consolidação nº 03/2017 do Ministério da Saúde. A isso se somam a falta de medicamentos, insumos e equipamentos, o quadro reduzido de profissionais, o atraso na realização de exames e a ausência de um fluxo organizado para o atendimento de pacientes psiquiátricos.
Com esse retrato em mãos, o MP mandou um ofício ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) cobrando explicações, que precisam chegar em até cinco dias úteis. O órgão também quer saber por que decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e medidas cautelares, como a regularização de insumos essenciais e a contratação de novos profissionais, ainda não saíram do papel.
E o que diz a Secretaria de Saúde?
Procurado pelo Diário de Aparecida, o assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Frank Cardoso, foi ponto a ponto rebater as críticas.
Sobre a demora, ele esclareceu que existem tempos diferentes dentro de uma unidade de saúde. “Dentro de uma unidade de saúde, nós temos o tempo do primeiro atendimento, temos também o tempo da internação, o tempo para sair um leito externo”, explicou. Segundo ele, foi justamente esse tempo de espera por leito externo que puxou os números para cima no levantamento do MP, já que os casos mais demorados costumam precisar de leitos específicos, como os de isolamento, que são bem mais escassos do que os convencionais. A maioria dos atendimentos, garante, acontece dentro de um prazo considerado normal.
Para dar conta da demanda por esses leitos mais específicos, a pasta tem recorrido à regulação compartilhada com o Estado e ao credenciamento de unidades privadas. “Nós temos o credenciamento da rede privada. Já é uma disposição da Secretaria de Saúde”, afirmou, quando perguntado sobre parcerias com hospitais particulares.
Já quanto à falta de medicamentos e insumos, Cardoso diz que a prefeitura vem tentando reorganizar uma rede que classificou como sucateada, e que isso não acontece da noite para o dia, já que todas as licitações precisam seguir os trâmites legais. “Quando nós licitamos, nós conseguimos atingir o total de 100% dos itens, produtos e insumos já licitados. E hoje nós temos mais de 90%, para ser mais específico, 90,5% dos itens e insumos já disponibilizados na nossa rede”, contou.
Os 9,5% que ainda faltam, segundo ele, são itens de empresas que venceram as licitações mas não entregaram o combinado, mesmo já notificadas, o que atrasa tudo sem que a prefeitura deixe de pagar pelo que não recebeu. Por isso, a gestão decidiu apertar o cerco com os fornecedores. “As empresas que não estão entregando passarão a ser multadas e também impedidas de licitar. Isso já está acontecendo”, disse. Enquanto isso, novas licitações e processos emergenciais ajudam a tapar os buracos, e boa parte dos itens em falta, segundo o secretário, já pode ser substituída por insumos parecidos disponíveis na rede.
Sobre a falta de profissionais, outro ponto batido pelo MP, Cardoso explica que abrir concurso ou fazer novas contratações não depende só da Secretaria de Saúde, mas de articulação com outras pastas, principalmente a Secretaria Municipal de Administração (Semad). Por enquanto, a saída tem sido reforçar o atendimento por meio de editais de credenciamento.
Já para a fila de exames e a ausência de um fluxo para pacientes psiquiátricos, o secretário adianta que a nova Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) já foi pactuada. No dia 20, a Secretaria entregou ao Ministério Público um plano de ação detalhado para atacar os problemas levantados na fiscalização, e a ideia para desafogar a fila de exames é ampliar o credenciamento, trazendo mais prestadores e mais capacidade de atendimento.
E como a secretaria enxerga a fiscalização do MP? Para Frank Cardoso, esse tipo de inspeção costuma ser bem recebida pela gestão. “Nós recebemos sempre de muito bons olhos esse tipo de inspeção, tanto do Ministério Público, quanto do TCM, quanto de qualquer outro órgão de controle competente”, afirmou. Ele reconhece que a Secretaria já tinha conhecimento de boa parte dos problemas e já vinha planejando ações para resolvê-los, mas admite que um olhar de fora sempre ajuda a enxergar detalhes que talvez tivessem passado despercebidos, reforçando o que as análises internas já vinham apontando.
