Eduardo Marques
O senador Vanderlan Cardoso (PSD) quer mudar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). Candidato à reeleição, ele vai apresentar um projeto no Senado para subir o limite anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 200 mil. O texto também libera a contratação de até três funcionários com carteira assinada.
O pacote se chama MEI Forte. Ele inclui ainda acesso a até R$ 160 mil em crédito, com juros menores que os de mercado.
O que muda para o MEI
Hoje o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Isso dá uma média de R$ 6.750 por mês. A lei permite apenas um empregado. Pela proposta, a média mensal chegaria a cerca de R$ 16,6 mil. O limite de contratados passaria para três.
Para o senador, a regra atual castiga quem cresce. Ele diz que o empreendedor, ao prosperar, é empurrado para mais imposto e mais burocracia.
“O MEI não pode ser punido por crescer. É o cabeleireiro, a dona da lojinha, o mecânico que trabalha de sol a sol e, quando o negócio começa a dar certo, é empurrado para mais imposto e mais burocracia. O limite de R$ 81 mil ficou para trás. Com R$ 200 mil, o pequeno empreendedor tem espaço para crescer, contratar e melhorar a renda da família”, afirmou Vanderlan.
Proposta vai além da do governo
O governo federal já enviou sua própria proposta. Ela é o PLP 186/2026 e está na Câmara dos Deputados. O texto do Executivo sobe o teto para R$ 110 mil em 2027. A partir de 2028, o valor chega a R$ 140 mil. A contratação passaria de um para dois empregados.
Vanderlan pretende protocolar um projeto próprio. Se a Câmara aprovar o PLP 186/2026 e ele chegar ao Senado, o parlamentar quer alterar o texto. O objetivo é fixar o teto em R$ 200 mil e permitir três contratados.
Na visão do senador, as duas medidas andam juntas. Com mais faturamento, o negócio ganha fôlego para ampliar a estrutura e contratar. Assim, o MEI não precisaria deixar o regime simplificado logo no início do crescimento.
Mais espaço para contratar
O senador afirma que o limite de um funcionário vira obstáculo justamente quando o negócio engrena.
“Tem muito MEI que quer contratar e não pode, porque a lei não deixa. É o salão que precisa de mais uma manicure, a oficina que precisa de mais um mecânico, a lanchonete que precisa de mais um atendente. Quem quer gerar emprego não pode ser impedido pela lei. Com três funcionários, o pequeno negócio cresce e mais famílias goianas passam a ter carteira assinada”, afirmou.
As regras trabalhistas atuais seriam mantidas. O empregado continuaria recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. Os direitos dos trabalhadores formalizados também permaneceriam.
Estimativa de vagas em Goiás
A campanha do senador fez uma conta para Goiás. O levantamento considera 518 mil MEIs. Se apenas 10% deles contratassem mais um trabalhador, surgiriam cerca de 52 mil vagas formais. A projeção é hipotética. Depende da adesão dos empreendedores.
Mudança na lei
As alterações exigem mudanças na Lei Complementar nº 123/2006. Ela criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Também define o regime do MEI.
Para Vanderlan, atualizar essas regras permite que o microempreendedor fature mais, amplie o negócio e gere emprego. Tudo isso sem perder de imediato as condições simplificadas da categoria.
“Goiás tem mais de meio milhão de MEIs. Quando eles crescem, o estado inteiro cresce”, afirmou o senador.
