Decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 deve ser publicado na segunda-feira, diz Marinho
Publicação, antes esperada para esta semana, foi adiada porque Lula não conseguiu despachar o tema
Eduardo Marques
O governo federal pretende publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante entrevista coletiva em Brasília. O texto será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (5).
A publicação estava prevista para esta semana, mas foi adiada porque Lula não conseguiu fazer o despacho sobre o assunto. O Ministério do Trabalho trabalha agora com a expectativa de concluir a regulamentação no início da próxima semana.
Pelo que antecipou o ministro, o decreto vai garantir aos trabalhadores no mínimo oito folgas a cada 30 dias. A distribuição desses descansos poderá variar de acordo com a natureza de cada atividade, desde que sejam respeitadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e os acordos coletivos.
Marinho disse que o objetivo é dar coordenação à adoção das diferentes escalas nos setores da economia, sem ferir direitos dos empregados nem comprometer o funcionamento das empresas. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou.
Flexibilidade dentro do mês
O ministro explicou que a flexibilização não será ilimitada. Segundo ele, a Constituição passa a determinar dois descansos semanais, e a margem concedida está em permitir que essas folgas sejam reunidas ao longo do mês. “Não tem lista de flexibilidade”, declarou.
Na prática, isso abre espaço para combinações diferentes de jornadas semanais, conforme a necessidade de cada setor. A regulamentação também deve tratar das atividades que funcionam sem interrupção, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Negociação coletiva
A negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores será o principal caminho para a implantação das novas regras, de acordo com Marinho. O ministro afirmou que o governo também admite convenções nacionais, o que facilitaria a adesão dos diferentes estados.
Jornada menor
A proposta prevê ainda a redução gradual da carga horária semanal, hoje de 44 horas, para 40 horas. Conforme as informações divulgadas pelo governo, a implementação deve começar em 15 de dezembro. O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Marinho afirmou que o governo busca proteger os trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.
Crítica ao mercado
Na mesma entrevista, em que foram apresentados os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro criticou a reação do mercado financeiro a propostas alternativas para a política econômica. Ele foi questionado sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.
Para Marinho, Lula deve ter liberdade para ouvir contribuições diversas, mesmo quando divergem das posições defendidas pelos agentes financeiros. “O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, disse.
O ministro afirmou ainda que os juros elevados prejudicam o Estado, as empresas e a sociedade. “O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos”, concluiu.
