Leandro Vilela apresenta nesta sexta-feira leis para atrair empresas e abrigar projetos sociais

Eduardo Marques

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia apresenta nesta sexta-feira (13), às 9h, o Programa Acelera Aparecida. A solenidade será no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela. O prefeito Leandro Vilela (MDB) comanda o evento.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 3.934, de 4 de novembro de 2026. A proposta é atrair investimentos, gerar emprego e renda e estimular a expansão das atividades produtivas na cidade. Para isso, a Prefeitura vai colocar imóveis públicos à disposição de empresas do setor produtivo.

Na mesma cerimônia, será apresentada a Lei nº 3.933, que autoriza a concessão gratuita de imóveis municipais a entidades sem fins lucrativos.

Como vai funcionar para as empresas

As empresas poderão receber os imóveis por concessão de direito real de uso. Depois, poderá haver venda com desconto ou doação com encargo. O desconto pode chegar a 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. Em troca, a empresa precisa cumprir as obrigações econômicas e sociais definidas pelo município.

Antes de qualquer concessão, haverá licitação. Entre os critérios estão o número de empregos diretos e indiretos, o volume de investimentos, o setor econômico, a inovação tecnológica, a sustentabilidade ambiental e o impacto social do projeto.

A concessão terá prazo mínimo de cinco anos e máximo de 15. Só será possível uma prorrogação, desde que justificada. O limite total é de 30 anos.

Os imóveis precisam fazer parte do patrimônio disponível da Prefeitura. Também devem estar desafetados de uso público ou especial. As áreas serão escolhidas conforme o planejamento econômico e urbano da cidade, respeitando o Plano Diretor.

A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio vai gerir o programa nos imóveis da Prefeitura. Cabe à pasta instruir os processos, definir requisitos e encargos e fiscalizar o cumprimento das obrigações. Os imóveis da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP) serão vendidos pela própria companhia.

O que diz o prefeito

Para Leandro Vilela, o programa ajuda a criar um ambiente favorável aos negócios. “Aparecida tem potencial para crescer ainda mais, atrair novos empreendimentos e ampliar sua capacidade de geração de empregos”, afirma. Segundo ele, a intenção é dar segurança aos investidores e fortalecer a economia local.

O prefeito também defende que o crescimento seja organizado. “O desenvolvimento econômico precisa caminhar junto com o planejamento urbano”, diz. Ele destaca que novos empreendimentos devem considerar infraestrutura e ordenamento territorial.

Imóveis para entidades sem fins lucrativos

A Lei nº 3.933, também de 4 de novembro de 2026, permite a concessão gratuita de imóveis municipais a entidades sem fins lucrativos. O interesse público precisa ser comprovado e justificado.

Podem participar pessoas jurídicas de direito privado que atuem em Aparecida ou na Região Metropolitana. Elas devem prestar serviços gratuitos, de preferência a pessoas ou grupos em vulnerabilidade ou risco social. Também podem desenvolver atividades de interesse público em educação, cultura, esporte, saúde e assistência social.

A escolha será feita por chamada pública, com edital amplamente divulgado. Serão avaliadas a experiência e a capacidade técnica da entidade, a relevância do plano de trabalho, o número de beneficiários e o impacto social esperado. As entidades também terão de apresentar metas e cronograma e conservar o imóvel.

A concessão não vale para praças, parques, áreas verdes, vias públicas ou outros bens de uso comum. O poder público acompanhará e fiscalizará os projetos.