Aparecida de Goiânia facilita uso de terrenos públicos para empresas e entidades sociais

Eduardo Marques

Quem quiser abrir ou ampliar uma empresa em Aparecida de Goiânia terá um novo caminho. A Prefeitura vai poder ceder terrenos públicos ao setor produtivo e, depois, vendê-los com desconto de até 80% sobre o valor da terra nua. O Programa Acelera Aparecida foi apresentado nesta sexta-feira (13) pelo prefeito Leandro Vilela (MDB). Ele foi criado pela Lei Municipal nº 3.934, de 4 de novembro de 2026.

Primeiro, a empresa recebe a área por concessão de direito real de uso. O prazo vai de cinco a 15 anos. Pode haver uma única prorrogação, e o total não passa de 30 anos. A compra com desconto só é permitida a quem cumprir as obrigações econômicas e sociais assumidas. Os imóveis da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap) também entram na regra.

A escolha das empresas será feita por licitação. A Prefeitura vai analisar quantos empregos o projeto gera, quanto dinheiro será investido, se há inovação tecnológica e como o negócio trata o meio ambiente. O impacto social também conta. A Secretaria de Indústria e Comércio cuidará do programa e vai fiscalizar se as promessas foram cumpridas.

Na mesma cerimônia, a Prefeitura apresentou a Lei nº 3.933. Ela vale para entidades sem fins lucrativos que atuam em Aparecida ou na Região Metropolitana. Essas instituições poderão receber imóveis públicos sem pagar nada, também por concessão de direito real de uso.

Têm vez as que trabalham com educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, e que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social. A seleção será por chamada pública. Entram na conta a experiência da entidade, a capacidade técnica, o número de pessoas atendidas e o impacto do projeto. Praças, parques, áreas verdes e ruas não podem ser cedidos.

Por que duas leis

O prefeito contou que a atual gestão enfrentou dificuldades para ceder áreas. Segundo ele, práticas antigas não seguiam a legislação. A saída foi conversar com o Ministério Público e com o Poder Judiciário antes de escrever os textos.

“Construímos duas leis, a quatro mãos, para estabelecer um modelo legal, transparente e que atenda aos interesses da sociedade e da cidade.”

Vilela agradeceu à Câmara Municipal, à Procuradoria-Geral do Município e ao vice-prefeito João Campos pela ajuda na redação. Para ele, o programa deve atrair negócios novos e movimentar a economia.

“Com o Acelera Aparecida, vamos abrir caminhos para que novas empresas possam se instalar aqui, ampliar nossa capacidade industrial e fortalecer a geração de empregos.”

Na visão dos secretários

O secretário de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, afirmou que a cidade tem quase 600 mil habitantes e uma economia forte. Na avaliação dele, faltava uma regra clara para o crescimento industrial.

“Acredito que essa lei era um dos últimos entraves para o desenvolvimento industrial e econômico de Aparecida.”

Abrão disse ainda que as áreas de expansão serão definidas pelo planejamento urbano e pelo Plano Diretor.

A secretária de Planejamento e Regulação Urbana, Millene Baldy, falou sobre a lei das entidades. Segundo ela, quem já faz trabalho social na cidade vai poder contar com um espaço público adequado. “As áreas serão destinadas conforme a finalidade social e a necessidade dos serviços prestados à população.”

A cerimônia

O evento aconteceu no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela. Estavam presentes o vice-prefeito João Campos, o bispo Oídes José do Carmo, o pastor Romeu Ivo, padres, secretários, vereadores e o deputado eleito Willian Panda. Também compareceram representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outras lideranças religiosas.