A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic) de Anápolis, deflagrou nessa quinta-feira (30) a Operação Fumaça Eletrônica, em conjunto com o Procon Municipal e a Vigilância Sanitária, para fiscalizar e reprimir a comercialização irregular de cigarros eletrônicos, vapes e pods.
A ação teve como objetivo cumprir três mandados de busca e apreensão, além de aplicar medidas administrativas e sanitárias em estabelecimentos suspeitos de vender produtos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A conduta se enquadra, em tese, no artigo 278 do Código Penal Brasileiro, que trata da venda de substância nociva à saúde.
Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram após denúncias encaminhadas pelo Procon, que relatou a existência de pontos de venda irregulares desses produtos em Anápolis. Durante as diligências, os agentes apreenderam diversos cigarros eletrônicos de diferentes marcas, essências para vaporizadores e acessórios como cartuchos, baterias e atomizadores. Também foram encontradas porções de substância vegetal semelhante à maconha, todos os itens sem registro na Anvisa e em desacordo com as normas sanitárias.
De acordo com a corporação, os produtos apreendidos evidenciam atividade comercial irregular e de risco à saúde pública, uma vez que a comercialização de cigarros eletrônicos e dispositivos similares é proibida no Brasil desde 2009.
Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante e autuadas pelo crime previsto no art. 278 do Código Penal. Ambas pagaram fiança, arbitrada em 10 e 15 salários mínimos, e foram postas em liberdade.
Além disso, três distribuidoras de bebidas foram autuadas administrativamente pela comercialização irregular dos produtos. O material apreendido será encaminhado para perícia técnica e as investigações continuam para identificar eventuais fornecedores e distribuidores.
