Eduardo Marques
O prefeito Leandro Vilela (MDB) enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (21), um projeto de lei complementar que cria o Programa de Redução Temporária da Alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta reduz o tributo sobre a transmissão de imóveis de 2,5% para 1,5%. A medida valeria entre 5 de outubro e 6 de novembro deste ano.
Para virar realidade, o texto ainda precisa passar pelo crivo dos vereadores. A Câmara já marcou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (23), às 9h15, para discutir a matéria. A convocação não gera custos aos cofres públicos.
A ideia por trás da proposta é simples. O prefeito quer facilitar a regularização de imóveis, aquecer o mercado imobiliário do município e, de quebra, aumentar a arrecadação de forma espontânea.
“Estamos propondo uma medida que beneficia diretamente quem pretende regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, contribui para movimentar o mercado imobiliário de Aparecida. É uma oportunidade para que mais famílias e proprietários possam colocar sua documentação em dia, fortalecendo também a economia da nossa cidade”, afirma Leandro Vilela.
Quem pode aproveitar o benefício
A alíquota reduzida vale para transações feitas pelo Sistema Financeiro de Habitação e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário, na parte não financiada. Também entram na lista as demais transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação tributária do município.
Quem já tem pedido protocolado e ainda aguarda avaliação da Coordenadoria do ITBI também pode ser contemplado, desde que isso aconteça dentro do período do programa. Já quem protocolar durante a vigência da lei também entra na regra.
O pagamento precisa ser feito em cota única, pelo Documento Único de Arrecadação Municipal, até a data de vencimento. E o prazo final para recolher o imposto com desconto é o próprio último dia do programa, 6 de novembro.
Depois de pagar, o contribuinte tem 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Quem perder esse prazo paga a diferença. Nesse caso, o imposto é recalculado com a alíquota e a base de cálculo vigentes na data do fato gerador, descontando o valor já pago. Se for preciso, o imóvel passa por nova avaliação.
A Administração Tributária Municipal terá até cinco dias úteis depois do fim do programa para fechar as avaliações pendentes e lançar os valores. Nesses casos, o contribuinte ainda tem dez dias após o lançamento para pagar com o desconto garantido.
Refis também está a caminho
Além do ITBI, o prefeito anunciou que vai publicar nesta semana o decreto do Programa de Recuperação Fiscal. (Refis). A medida atende a um pedido do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para que o município participe da semana de regularização de débitos tributários. A ação acontece junto com a Semana Nacional da Conciliação.
O que diz o secretário da Fazenda
Para o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, a proposta cria as condições ideais para quem está pensando em regularizar a situação do imóvel.
“A redução temporária da alíquota cria uma janela de oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação e concluir a transferência do imóvel com uma condição mais favorável. É uma medida planejada para estimular a formalização e facilitar o acesso do cidadão à regularização imobiliária”, explica o secretário.
Depois que o programa terminar, as alíquotas voltam ao que já está previsto no Código Tributário Municipal.
