Morar no Centro prevê revitalização urbana e atração de novos moradores
Projeto de Sandro Mabel prevê apoio financeiro à locação, recuperação de edifícios e benefícios tributários para atrair moradores e impulsionar atividades econômicas
O Programa Morar no Centro, iniciativa do prefeito Sandro Mabel aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia, estabelece medidas para ampliar a ocupação residencial do Setor Central e recuperar imóveis existentes. A proposta busca aproveitar a infraestrutura urbana instalada, atrair famílias, estimular investimentos e devolver vitalidade econômica e social à região.
O projeto prevê auxílio financeiro para custear parte do aluguel de famílias que atendam aos critérios legais. O benefício terá duração inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 12 meses. Os valores serão repassados diretamente aos proprietários, sem que a Prefeitura assuma obrigações contratuais entre locadores e inquilinos.
“Queremos aproveitar melhor as áreas que já têm infraestrutura, como o Centro. Acabamos de aprovar o Morar no Centro, que vai estimular a recuperação de imóveis e trazer mais famílias para essa região. Nosso objetivo é tornar Goiânia mais moderna, que gere oportunidades e valorize seus bairros. Não adianta ter prédio bonito se a cidade não funcionar para as pessoas. Desenvolvimento de verdade é aquele que melhora a vida de todo mundo”, afirma Sandro Mabel.
O programa contempla unidades desocupadas há mais de 12 meses, novas construções e edificações adaptadas para moradia, inclusive antigos hotéis. A área de abrangência será definida por decreto municipal.
A legislação estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família, idosos, pessoas com deficiência e núcleos familiares com crianças e adolescentes.
Outro instrumento é a concessão de benefícios tributários. Imóveis participantes terão isenção de IPTU durante o período de locação. Novos empreendimentos residenciais ou de uso misto poderão receber incentivos por até dez anos, inclusive isenções de ITBI e redução da alíquota do ISSQN para 2% em serviços específicos de construção civil, engenharia e arquitetura.
A proposta também contempla edificações tombadas, com desconto de 50% no IPTU mediante manutenção adequada ou isenção integral por cinco anos após obras completas de restauração ou retrofit.
Empresas prestadoras de serviços transferidas para o perímetro poderão obter isenção tributária de 50%, conforme as condições previstas na emenda aprovada.
Para facilitar a regularização imobiliária, edifícios da região terão prazo de um ano, contado da publicação da lei, para solicitar Alvará de Aceite Especial, com dispensa das taxas municipais correspondentes, desde que cumpridos os requisitos técnicos.
Os proprietários deverão assegurar condições de segurança, habitabilidade e conservação. A Prefeitura manterá cadastro de beneficiários e mecanismos de fiscalização para acompanhar a execução do programa e a aplicação dos recursos públicos.
