Goiânia + Humana amplia apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica
Lei sancionada por Sandro Mabel prevê Aluguel Social e cartão destinado à aquisição de bens essenciais
A gestão do prefeito Sandro Mabel já acumula 691.603 atendimentos na assistência social em Goiânia. O resultado integra o conjunto de ações municipais de proteção à população em situação de vulnerabilidade, fortalecido pelo programa Goiânia + Humana, instituído por lei sancionada em 14 de setembro de 2026. A iniciativa estabelece mecanismos de apoio às famílias, especialmente às mulheres vítimas de violência doméstica, com o objetivo de oferecer condições para romper a dependência financeira em relação aos agressores.
Um dos instrumentos previstos é o Aluguel Social. A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania Freitas, explica que o benefício poderá ajudar mulheres vítimas de violência doméstica que não conseguem deixar a residência do agressor por falta de recursos financeiros.
“Frequentemente, vítimas de violência doméstica não conseguem deixar a casa dos agressores com seus filhos. O que pretendemos fazer é, em vez de dar benefício, transferir o recurso para o aluguel social diretamente para a mulher”.
Os critérios, valores e o período de concessão do Aluguel Social ainda serão definidos. Segundo Erizania Freitas, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) já realizou reuniões com o Conselho de Assistência Social para regulamentar o benefício, destinado a situações excepcionais de vulnerabilidade e emergência.
“A porta de entrada é o Cadastro Único, e os técnicos da rede vão me dizer, por meio de um relatório social, qual é a condição daquela família e qual é a indicação do benefício.”
A promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) Carla Brant destaca a importância de assegurar condições concretas para que as mulheres consigam romper situações de violência: “A gente sabe que, mais do que nunca, aquela mulher precisa ser abraçada, acolhida e ajudada”.
Além de instituir novos instrumentos, o Goiânia + Humana assegura respaldo legal a benefícios que já eram oferecidos pela Prefeitura. Entre eles estão kits de higiene, cobertores e cestas de alimentos.
Outro instrumento previsto é o Cartão Goiânia + Humana, que amplia as formas de atendimento às mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade. O cartão poderá ser utilizado para adquirir bens essenciais em estabelecimentos credenciados pela Prefeitura de Goiânia, conforme os critérios que ainda serão regulamentados.
