PEC da Segurança avança sem redução da maioridade penal para 16 anos
Senadores enviam temas polêmicos sobre jovens infratores para comissão de justiça
Da Redação
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública sem a emenda que reduzia para 16 anos a maioridade penal. Foram 73 votos favoráveis na primeira etapa e 75 no segundo turno, sem nenhum voto contrário. O texto segue agora para promulgação.
A votação encerra o impasse entre governo e oposição que levou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a proposta de pauta em 15 de outubro. O tema da idade penal surgiu via emendas de plenário, fora do texto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Na sessão, os senadores rejeitaram a mudança de 18 para 16 anos. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu analisar a pauta em separado. Com placar de 38 a 36, o plenário aprovou requerimento que desmembrou as sugestões em novas PECs encaminhadas à CCJ. O destaque do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa corte para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, e 16 para delitos em geral. A proposta do líder petista, Camilo Santana (CE), reduzia a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos.
Sem alterações de mérito no texto principal, evitou-se o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. O texto constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), fortalece ações contra organizações criminosas e garante proteção às vítimas.
