Eduardo Marques
Cobrar para deixar alguém estacionar em ruas, avenidas e outros espaços públicos de Goiânia pode virar infração administrativa. A multa prevista é de R$ 500 e dobra em caso de reincidência. A regra consta no projeto de lei 601/2026, apresentado nesta terça-feira (10) pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Cidadania).
O texto torna ilegal “a prática de exigir pagamento, gratificação ou doação, sob coação, ou qualquer pretexto, para fins de guarda, reserva de vaga ou vigilância, popularmente conhecida como flanelinha”. Na prática, a proposta mira a atividade dos flanelinhas.
A fiscalização ficaria a cargo da Guarda Civil Metropolitana (GCM), dos agentes de trânsito e dos fiscais de posturas. Os fiscais também poderiam apreender cones, faixas e outros objetos usados para demarcar vagas.
As multas seriam reajustadas todo ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Toda a arrecadação iria para campanhas educativas sobre a proibição e para a divulgação dos canais oficiais de denúncia.
Na justificativa, Policarpo defende que as áreas públicas são de uso comum. Para ele, “não se pode admitir que particulares se apropriem, ainda que informalmente, de espaços públicos de estacionamento, impondo cobranças para permitir sua utilização”.
O vereador afirma que a prática “frequentemente expõe os cidadãos a situações de constrangimento, intimidação e insegurança”. Segundo ele, o problema é maior quando há ameaça, explícita ou velada, de dano aos veículos estacionados.
Antes de virar lei, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissões temáticas. Depois, precisa ser aprovado em duas votações no Plenário.
Prefeito já havia anunciado medida
A proposta surge depois de o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) prometer o fim dos flanelinhas em jogos e grandes eventos da capital. O anúncio foi feito em vídeo nas redes sociais. Mabel disse que a medida atende a um pedido de Policarpo.
“Nós estamos, a partir de hoje, no jogo do Vila Nova, sem a presença de flanelinhas. Nós vamos colocar a nossa Guarda Civil Metropolitana, a nossa GCM, para fiscalizar ao redor do campo de futebol, bem como em grandes eventos e em todos os jogos”, declarou o prefeito.
Segundo Mabel, a ideia é reduzir o atrito entre flanelinhas e torcedores. A primeira ação ocorreu no sábado (7), antes da partida entre Vila Nova e Criciúma, no estádio Onésio Brasileiro Alvarenga (OBA).
Mais tarde, o prefeito publicou outro vídeo. Disse que foi ao local conferir o trabalho da fiscalização e comemorou o resultado. “Os flanelinhas realmente não estavam por aqui. Parabéns à nossa GCM. Daqui para frente, nos próximos jogos, shows e grandes eventos, nós não teremos mais esse incômodo”, garantiu.
