Política

Estudantes da UFG criticam ajuste fiscal do governo Lula e temem cortes em bolsas e permanência

Para o Diretório Central, a matéria ameaça o financiamento das políticas sociais e pode aprofundar a crise das universidades públicas

Eduardo Marques

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (DCE-UFG) repudiou a aprovação do texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026 pelo Senado. A entidade afirma que as novas regras do Arcabouço Fiscal ameaçam investimentos em educação, saúde, habitação e previdência social.

O projeto foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. É de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, e teve relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).

Em nota divulgada nas redes sociais, o DCE-UFG classificou a decisão como retrocesso. “A juventude que foi às ruas para barrar um projeto político que visava fazer um tesouraço nos investimentos sociais do país não pode e não vai aceitar de braços cruzados um ajuste fiscal”, diz o texto.

Impacto nas universidades

Segundo a entidade, o ajuste pode limitar a capacidade do Estado de ampliar políticas públicas. Nas universidades federais, os efeitos poderiam aparecer na redução de bolsas e de recursos para laboratórios, no atraso de obras e na falta de manutenção dos prédios.

O DCE-UFG também alerta para riscos às políticas de permanência, como bolsas de iniciação científica, auxílio-moradia, restaurantes universitários e vagas nas casas estudantis. Para muitos alunos, esse apoio é condição para continuar estudando.

“O ajuste fiscal coloca em risco o funcionamento das universidades e diminui os investimentos em políticas de permanência”, afirmou a entidade.

O que prevê o projeto

O PLP 299/2026 altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que criou o Arcabouço Fiscal. Entre as medidas, estão a ampliação do contingenciamento, a limitação do crescimento real de algumas despesas e mudanças em benefícios tributários e compensações de impostos.

De acordo com a Agência Senado, o governo poderá bloquear despesas mesmo quando o resultado fiscal estiver dentro da margem de tolerância, mas abaixo do centro da meta. Para 2027, a meta é de superávit primário de 0,5% do PIB, com margem entre 0,25% e 0,75%.

O governo estima que as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O valor, porém, não significa dinheiro novo para investimentos. É uma estimativa que reúne mais receitas, revisão de benefícios e contenção de despesas.

O texto também muda os repasses da Lei Kandir a estados e municípios, cria regras sobre supersalários e abre espaço fiscal para custear parte da subvenção ao diesel em 2026. O relator afirmou que a proposta combina responsabilidade fiscal e social.

O DCE-UFG discorda. Para a entidade, não há responsabilidade social quando o financiamento das universidades fica subordinado a metas fiscais. A nota também critica o que chama de “Bolsa Banqueiro”, em referência à prioridade dada ao pagamento de juros da dívida.

Tramitação

O projeto foi apresentado em 11 de novembro, com urgência. No dia seguinte, o relator apresentou um substitutivo, que foi aprovado em plenário. O relator acolheu, total ou parcialmente, 21 das dezenas de emendas apresentadas.

A votação, porém, não terminou. Quatro destaques seguem pendentes, e a análise foi adiada de 17 para 18 de novembro a pedido do relator, que busca um acordo entre os senadores. Entre os temas estão os repasses da Lei Kandir e a compensação previdenciária.

Concluída essa etapa, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Se houver mudanças, volta ao Senado. Só depois da aprovação nas duas Casas o projeto vai à sanção presidencial, que pode ser integral ou parcial, ou ao veto total.

O DCE-UFG exige que o governo reveja sua posição e priorize o financiamento das universidades, da permanência estudantil e dos serviços públicos. “Exigimos que o Governo se comprometa a reverter o quadro que se desenha”, afirma a nota.

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