Polícia

Lula assina decreto que garante dois dias de folga sem corte de salário ao trabalhador

Medida beneficia 14,8 milhões de trabalhadores da escala 6x1 e outros 21,7 milhões que cumprem 44 horas

Eduardo Marques

Quem passa seis dias da semana trabalhando e mal consegue respirar no único dia de folga ganhou nesta quinta-feira (19) um passo concreto rumo a um descanso maior. O Governo Federal publicou o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, a mudança que põe fim à escala 6×1 e consolida a 5×2 no país. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixa claro que a transição não pode vir acompanhada de corte no salário.

Na prática, o trabalhador passa a ter dois dias de folga remunerados por semana. A redução da jornada acontece em duas etapas. Em 16 de dezembro de 2026, o limite cai para 42 horas semanais. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, chega a 40 horas. O decreto também explica como o valor da hora trabalhada deve ser calculado e garante que ninguém perca benefícios mais vantajosos que já tenha conquistado.

O alcance é grande. São 14,8 milhões de brasileiros hoje presos à escala 6×1 que vão ganhar um segundo dia de descanso. Outros 21,7 milhões já folgam aos sábados e domingos, mas ainda cumprem 44 horas por semana, e também terão a rotina aliviada nas mesmas datas.

Agora, a responsabilidade está com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que vai editar as regras complementares sobre o repouso semanal e sobre os regimes especiais de trabalho. A partir de segunda-feira (23), a pasta começa a publicar as portarias para essas categorias, ouvindo patrões e empregados. Nas últimas semanas, o ministério já vinha se reunindo com representantes de diferentes setores para tirar dúvidas sobre como cumprir a nova lei.

Quem trabalha em áreas com particularidades não fica de fora da conversa. A negociação coletiva continua valendo para definir regras específicas de cada categoria, desde que respeitados os limites da Constituição e da regulamentação.

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