O projeto para acabar com a jornada de trabalho 6×1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), tem pouco mais de 100 assinaturas das 171 necessárias para tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), segundo informações da equipe da deputada. O tema ganhou as redes sociais e segue entre os mais comentados na rede social X nesta segunda-feira (11).
A iniciativa faz parte do Movimento Vida além do Trabalho (VAT), iniciado pelo vereador eleito Rick Azevedo (Psol-RJ). Uma petição pública na internet já reúne mais de 1,4 milhão de assinaturas a favor da proposta.
Pelo texto da Constituição brasileira e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
“Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, escreveu Hilton na rede social X.
A deputada avaliou que a proposta tem avançado “numa velocidade acima da média”. “É comum PECs demorarem anos e anos para conseguirem as 171 assinaturas necessárias para serem oficialmente apresentadas. Em menos de 6 meses, já estamos próximos da metade desse número”, escreveu em um post.
Para ela, esta é uma oportunidade para pautar uma agenda propositiva no Congresso Nacional. “Ao invés de apenas reagirmos às cotidianas tentativas de ataques aos direitos dos trabalhadores”.
A aprovação de uma PEC depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados (308), em dois turnos de votação.
*Fonte: Brasil de Fato
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