Terrenos públicos de Aparecida poderão parar nas mãos de empresas após aprovação na Câmara

Terrenos que hoje pertencem ao poder público de Aparecida de Goiânia poderão ser utilizados por empresas privadas e, em determinadas condições, até passar definitivamente para seus nomes. A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (22), projetos enviados pelo prefeito Leandro Vilela que mudam as regras de utilização de imóveis da Prefeitura. As propostas também permitem a venda de áreas da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap) com incentivos e a criação de fundos imobiliários com propriedades municipais.

A justificativa da Prefeitura é atrair empresas, abrir vagas de emprego e movimentar a economia. Mas o que muda, na prática, é a possibilidade de utilizar terrenos públicos como incentivo para quem pretende instalar ou ampliar negócios na cidade.

Empresa poderá ficar com o terreno

Uma das mudanças está no projeto que cria o programa Acelera Aparecida.

A proposta permite que a Prefeitura ceda terrenos para empresas desenvolverem suas atividades. Dependendo das regras do programa e do cumprimento das obrigações, a propriedade poderá ser transferida definitivamente.

Isso significa que uma empresa poderá começar utilizando um terreno público e, depois de cumprir as condições exigidas, receber a propriedade da área.

Entre os critérios estão a quantidade de empregos gerados, o valor do investimento, a atividade desenvolvida e os benefícios oferecidos ao município.

A transferência não será automática. As empresas terão de cumprir as exigências estabelecidas na legislação.

Terrenos da Codap poderão ser vendidos com desconto

O projeto também permite a venda subsidiada de imóveis pertencentes à Codap.

Em outras palavras, a Prefeitura poderá oferecer condições especiais para a venda dessas áreas como forma de incentivar a chegada ou a expansão de empresas.

A aprovação não significa que os imóveis já foram vendidos. O material divulgado pela Câmara não apresenta a lista dos terrenos, seus tamanhos, avaliações ou possíveis compradores.

Essas informações serão necessárias para identificar quais áreas públicas poderão entrar nas futuras negociações.

Prefeitura poderá colocar imóveis em fundos imobiliários

Outra proposta aprovada autoriza a Prefeitura a utilizar imóveis municipais na criação de fundos de investimento imobiliário.

Funciona assim: determinados imóveis poderão ser transferidos para um fundo, enquanto o município receberá cotas correspondentes ao valor dos bens.

Pelas regras aprovadas, a Prefeitura deverá manter a maioria das cotas, direta ou indiretamente, e o controle das decisões sobre os imóveis.

A intenção apresentada pelo Executivo é conseguir aproveitar economicamente propriedades municipais e gerar receitas.

Entidades também poderão usar imóveis de graça

Os vereadores aprovaram ainda uma proposta que permite ceder gratuitamente o uso de imóveis públicos a entidades sem fins lucrativos.

A medida poderá beneficiar instituições que atendem a população nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e esporte.

Nesse caso, a entidade poderá utilizar o imóvel, mas não se tornará automaticamente dona da propriedade.

A proposta estabelece exigências para a escolha das instituições, além de regras de fiscalização e possibilidade de retomada do imóvel se as condições não forem cumpridas.

O que acontece agora?

Os projetos seguem para sanção do prefeito Leandro Vilela.

A aprovação pela Câmara não significa que a Prefeitura já entregou, vendeu ou transferiu algum terreno. Os textos autorizam a criação dos mecanismos que poderão permitir essas operações posteriormente.

Os projetos aprovados também não informam quantos imóveis serão utilizados, quais bairros poderão ser contemplados ou quanto essas propriedades valem.

A partir da entrada em vigor das novas regras, a identificação dos terrenos, os valores envolvidos e as condições oferecidas às empresas serão informações importantes para o acompanhamento do uso do patrimônio público de Aparecida.